03 de agosto de 2011
Imprimir | Indicar a um amigo ANS dá salvaguarda a idosos e PPDs

Plano de saúde é aquele seguro que o usuário paga para o momento de uma eventualidade danosa, visando usufruir dele quando alguma doença o acometer. Costuma ser um bom negócio quando o contratante não o usa, mas é passível de restrições quando ele necessita de atendimento. Aí surgem as limitações.

Para minorar esse tipo de situação, a Agência Nacional de Saúde (ANS) está anunciando um controle mais rígido sobre o setor. Algumas mudanças já estão em vigor, como a que permite a migração de planos por meio da chamada portabilidade. Dessa forma, o segurado poderá negociar no mercado condições que lhe sejam mais favoráveis e até mesmo não fechar negócio diante de cláusulas contratuais leoninas.

Uma outra intervenção pontual da ANS diz respeito a problemas já relatados ao órgão quanto à dificuldade de inclusão no sistema de planos de saúde idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs). Para normatizar os direitos de idosos e PPDs, a agência lançou uma súmula normativa publicada na sexta-feira. Pelo documento, a operadora do ramo de saúde que impuser obstáculo para o ingresso dessas pessoas estará sujeita a multas. O valor é de R$ 50 mil.

De acordo com o texto publicado, não poderá mais haver empecilhos com base em idade, estado de saúde ou constatação de deficiência. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta para o fato de que é proibido requerer avaliação médica para quem tenha mais de 59 anos. Também é vedada a exigência de contratação de plano familiar nos casos em que a soma das idades de um casal for superior a 96 anos.

O país tem um sistema de saúde com muitas lacunas. É por isso que muitos brasileiros se veem compelidos a ter um plano de saúde privado. Pagam muito caro por isso e não podem ficar à mercê do alvedrio da empresa contratada.



Fonte: Correio do Povo Opinião | Pág. 2




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Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



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