Audiência Pública para debater os desafios pedagógicos e legais da Educação Infantil pública e privada em Porto Alegre, será realizada na quinta-feira (16/6), às 19h, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255). A promoção do encontro é da Casa Legislativa e do Conselho Municipal de Educação (CME).

Em debate estarão a demanda e oferta de vagas; regulamentação das instituições que já oferecem educação para crianças de zero a cinco/seis anos; trabalho, material e projeto pedagógico; espaço físico adequado; e exigências do Conselho Municipal de Educação.

Conforme a presidente da Câmara, vereadora Sofia Cavedon, a proposta da audiência surgiu em reunião com a presidente do CME, Regina Scherer, quando discutiam as ações de responsabilidade do Conselho, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. “Nesse momento destacamos a necessidade de ampliar o debate sobre a educação infantil pública e privada na capital”, informa.

Segundo Sofia questões como a demanda e oferta de vagas e a regulamentação das instituições, que já oferecem educação para crianças de zero a cinco/seis anos, mereceram destaque, tanto pela necessidade de ampliação de espaços públicos que atendam esta faixa etária, quanto pela necessidade de que todos, públicos, privados com fins lucrativos e comunitários sem fins lucrativos, ofereçam educação de qualidade.

A assessora pedagógica do Conselho, Maria Otília Kroeff Susin, enfatiza que a qualidade referida “é alcançada por meio de trabalho pedagógico desenvolvido por professores habilitados, com material pedagógico diversificado e em quantidade suficiente, em espaço físico adequado e próprio para as crianças e adultos que ali convivem em torno de oito a dez horas por dia, com projeto político pedagógico e regimento escolar elaborado pela instituição em participação com os pais ou responsáveis pela criança, professores e funcionários”. Estas também são exigências analisadas pelo Conselho Municipal de Educação para autorizar a instituição a oferecer Educação Infantil.

Sofia lembra que toda instituição de Educação Infantil, muitas vezes conhecida como “creche”, deve ser autorizada pela CME para que desta forma possa ser feito o processo de acompanhamento e fiscalização da educação ofertada às crianças. “Todas as famílias devem preocupar-se em matricular seus filhos em espaços credenciados/autorizados a oferecer educação e cuidado às crianças pequenas”, destaca Maria Otília. 

Porto Alegre, 14 de junho de 2011