24 de janeiro de 2016
Imprimir | Indicar a um amigo Orientação para pais de autistas - Pocedimento em escolas e seus direitos

A LBI - Lei Brasileira de Inclusão de 2015 proíbe as Escolas Particulares de cobrem dos pais de alunos com deficiência, inclusive autismo, as despesas do Atendimento Educacional Especializado - AEE, inclusive as relacionadas aos profissionais de apoio,  regulamentado pelo MEC, Nota Técnica 024-20113.

O AEE é considerado um conjunto de tecnologias assistivas de apoio na comunicação, compreensão, fala, autonomias nos ambientes da Escola e outros apoios relativas ao processo ensino e aprendizado, como previsto na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência - CDPC, adota pelo Brasil com efeitos de Constituição Federal.Definitivamente as famílias precisam acertar a defesa dos direitos dos seus filhos e participar das decisões da Escola.

Sobre o "não pagamento por parte dos pais de alunos autistas de taxas extras para os seus filhos estudarem" tem a justificativa de que toda escola pública ou privada deve se instrumentalizar para receber alunos com e sem deficiência, dentro do princípio da igualdade de direitos. Desta forma, as rampas, apoios metodológicos, e qualquer recurso necessário para o ingresso e permanência na escola (inclusive profissionais de apoio) devem integrar os custos de oferta da escola. No caso das escolas públicas, o MEC repassa o valor correspondente ao dobro pago por aluno sem deficiência.



Fonte: Deusina Lopes




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Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



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