14 de março de 2014
Imprimir | Indicar a um amigo Adoção e deficiência - Marianne Pinotti escreve na Folha de São Paulo sobre a lei que prioriza a adoção de crianças deficientes!

EQUIVALENTE TEXTUAL - Adoção e deficiência

 O tema “adoção” é algo que envolve discussões plurilaterais e ainda mais intensificadas quando somadas às situações que envolvem a “diversidade humana”. Mas um importante passo foi dado no início deste mês de fevereiro com a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da lei 12.955/14 que dá prioridade de tramitação a processos que envolvam a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. O ato foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 6 de fevereiro.


 
Com a nova lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar acrescido do seguinte trecho: “terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica". Embora a medida vise acelerar os trâmites burocráticos para adoção, uma situação que nos inquieta é como fazer com que essas crianças e adolescentes sejam escolhidas por futuros pais. Estamos falando de um grupo considerado de excluídos entre os excluídos. 



Se a situação da adoção pudesse ser apresentada por uma figura geométrica, o triângulo serviria como representação fiel da atualidade no Brasil. A base seria composta pelos casais interessados e o topo pelas crianças e adolescentes aptos à adoção.
 


Em números, são quase seis casais para cada um adotável. Segundo dados do CNA (Cadastro Nacional de Adoção), existem 5.406 crianças aptas à adoção e 30,1 mil pretendentes a pais em todo o Brasil. 


No entanto, a realidade não esbarra apenas na burocracia judicial; ela transcende para questões individuais de preferência. De acordo com o CNA, os futuros pais têm preferência por meninas brancas, com idade inferior a três anos e que não incluam irmãos na adoção. O fato é comprovado por dados do Conselho Nacional de Justiça. Apenas 8% de adoções no Brasil são de crianças com deficiência, ou seja, quando os pais pretendentes se deparam com a pergunta se querem adotar filhos com deficiência, cerca de 90% ainda respondem que não. 


A situação fica alarmante quando os dados do estado de São Paulo mostram que, do universo da classe adotável de 1.339 crianças e adolescentes, a maioria tem idade avançada, 44,4% são pardos, quase 82% têm irmãos e mais de 11% tem algum tipo de deficiência; não figurando assim entre as preferências dos pais cadastrados no programa. A verdadeira contramão de um final feliz.   


Felizmente não faltam situações de famílias que souberam lidar com a questão da deficiência como condição humana de seus filhos. Um exemplo que tive oportunidade de acompanhar de perto foi de Silvia, 51 anos, que tem uma filha biológica de 26 anos e há seis optou por adotar uma criança. Ela fez o seu cadastro para adoção sem impor qualquer tipo de restrição de cor, idade, sexo. Após sete meses de trâmite legal, foi contatada para uma conversa com um médico da Vara da Infância que a informou tratar-se de um menino de quatro meses que apresentava deficiência visual total. A futura mãe não teve dúvida, aceitou de pronto; já que outros 13 candidatos anteriores haviam recusado a criança. Perguntei o motivo de ter aceitado uma criança com deficiência e ela foi categórica ao responder: “Adotar não é fazer caridade. É um ato de amor e, acima de tudo, de instinto materno”. 


A nova lei talvez não mude a preferência dos pais para adotar um filho com deficiência, mas, certamente, já configura um relevante avanço para amenizar os danos em crianças que, por si só, são preteridas desse processo extremamente moroso. 
 



Fonte: Marianne Pinotti, 46, é secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo




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Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



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