09 de dezembro de 2013
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IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Para conhecimento, segue as 8 propostas aprovadas no IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, relacionadas ao eixo “Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, são elas:


1- Atuar pela plena efetivação do direito à saúde e ampliação da rede local de saúde pública, garantindo atendimento prioritário a pessoas com doenças graves, criando residências terapêuticas para pessoas com transtorno global de desenvolvimento, assim como a ampliação do fornecimento de diagnósticos, tratamentos e medicamentos, a descentralização do atendimento especializado, a ampliação do número de profissionais e leitos, a melhoria no atendimento, a criação de Ouvidorias Municipais de Saúde e atuar pelo fortalecimento do SUS, modelo estabelecido constitucionalmente, contrapondo-se às iniciativas que visem à terceirização de serviços.


2- Cindir o Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência na Defensoria Pública, para criação dos Núcleos Especializados do Idoso e das Pessoas com Deficiência e Patologias, pois os assuntos destas esferas devem ser tratados separadamente e com mais eficiência, com aumento dos números de cargos de Defensores Públicos com atuação especifica em favor dos idosos e das pessoas com deficiência (reiteração da proposta do III Ciclo).


3- Garantir junto às instituições de ensino nos níveis básico, médio, e superior a inclusão de todos os tipos de pessoas com deficiência, entendendo inclusão como: garantir por meio de tratamento e avaliação diferenciada conforme o tipo de deficiência (por profissional capacitado para tal), para a obtenção de igualdade de condições de aprendizagem e ingresso no mercado de trabalho, com a criação de agentes de inclusão , bem como o transporte escolar devidamente adaptado , observando-se as especificidades relativas às necessidades dos usuários.


4- Agilizar os processos administrativos e judiciais, visando à aquisição de medicamentos, próteses e órteses (ex. ocular), procedimentos cirúrgicos, fraldas geriátricas, suplementos alimentares e a adoção de procedimentos necessários ao atendimento da saúde dos idosos e das pessoas com deficiência.


5- Atuar especificamente através da defensoria pública, pelo cumprimento da legislação referente ao acesso da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, idosos em ônibus municipais, intermunicipais, interestaduais e rodoviários, inclusive com a disponibilização de transporte especial adaptado e sem reduzir sua capacidade econômica (entendendo acesso como: entrada e permanência dentro do veículo, sinalização sonora e visual, braile, elevador e espaço para usuários de cadeira de rodas e obesos, entre outros). (reiteração da proposta do III Ciclo).


6- Atuar em relação à acessibilidade em vias públicas ou particulares (piso tátil, iluminação adequada, sinalização sonora e calçamento), inclusive adequação, exigindo a fiscalização do Poder Público , assim como em relação às demais formas de acessibilidade (informatização, comunicação, dentre outras), garantindo-se que os órgãos responsáveis pela aprovação de plantas e expedição do habite-se, somente o faça se estiverem sendo respeitadas as regras de acessibilidade. (reiteração da proposta III Ciclo)


7- Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar Centros de Atendimento Especializado, Centros Dia, Espaços de Convivência, Polos de Capacitação, Residências Assistidas, Residências Terapêuticas, Hospitais de Retaguarda e Instituições de longa permanência, inclusive para Idosos, Pessoas com Deficiência e com Transtorno Global do Desenvolvimento, observando-se as características e peculiaridades de cada tipo de deficiência, especialmente a partir dos 35 anos, que ofereçam capacitação e atividades multidisciplinares, tais como esporte e lazer, que sejam acessíveis a todas as pessoas com deficiência, com a inclusão social e da família, bem como a sugestão de um cadastro junto ao “Programa Viver Sem Limites", para a obtenção de recursos necessários (reiteração da proposta do II e III Ciclo).


8- Garantir profissionais especializados em libras para atendimento em todas as áreas públicas ou privados, da educação, saúde, assistência social, poder judiciário, dentre outros, podendo se materializar pela criação de uma Central de Libras ou outra forma que garanta a efetivação do direito.


Câmara Municipal de São Paulo – 07 de Dezembro de 2013.



Fonte: Ana Ruiz - [email protected]




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Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



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