25 de outubro de 2013
Imprimir | Indicar a um amigo Confira a Lei para quem tem câncer

por Ana Amélia Lemos*


O Senado Federal prestou um serviço de relevante contribuição social ao aprovar, por unanimidade e de modo definitivo, o substitutivo ao PLS 352/2011, que inclui tratamentos com medicamentos de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A proposta legislativa, de minha autoria, aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Será nova lei que proporcionará tratamento em casa, de modo mais seguro e eficiente, a mais de 1 milhão de pacientes com câncer que têm plano de saúde.


A aprovação desse importante e necessário marco legal, que, por dois anos, sensibilizou o Legislativo ao longo da tramitação, com o apoio de todos os senadores e deputados federais, é a resposta mais concreta de que é possível legislar em favor da população, quando governo, entidades, empresas e sociedade debatem temas de modo colaborativo e abraçam causas de real interesse social.


A adoção antecipada, pelo governo federal, das medidas previstas no projeto de lei, por meio de portaria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reforça o quão relevante é essa proposta legislativa para as políticas públicas de saúde. Em vez de uma norma com pouco tempo de validade, como costumam ser as resoluções ou portarias de agências reguladoras, como a ANS, o Legislativo decidiu aprovar, em tempo incomum e recorde, uma lei, com mais força e, portanto, com perenidade.


Conseguimos superar as barreiras da burocracia, dos fortes lobbies e das limitações de tempo para aprovar um dos anseios mais destacados, recentemente, nas vozes das ruas, como melhor qualidade dos serviços de saúde. A inclusão de medicamentos para o controle de efeitos adversos causados pelos modernos tratamentos é outra importante medida prevista e mantida nessa proposta. Vale ressaltar que o câncer é, proporcionalmente, mais recorrente em gaúchos do que entre habitantes de outros Estados, conforme estatísticas do Instituto Nacional de Câncer (Inca).


Estudo inédito, conduzido pelo doutor em Ciências Médicas Otavio Clark, da faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reforça a importância da aprovação dessa lei. A pesquisa comprova que a inclusão do tratamento do câncer em casa, com uso da quimioterapia oral, é mais eficiente para o paciente com câncer, sustentável financeiramente aos planos de saúde e com potenciais efeitos positivos ao melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Medições estatísticas de dados auditados, referentes a mais de 30 operadoras de planos de saúde do Brasil, demonstram que a adoção de todos os medicamentos orais disponíveis contra qualquer tipo de câncer custariam, mensalmente, aos planos de saúde, R$ 0,39 por usuário, o equivalente a apenas 0,39% dos R$ 100 médios que o brasileiro gasta, mensalmente, para manter um plano. São informações valiosas que reforçam a necessidade de políticas estruturantes, nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Assim, estaremos criando condições efetivas para que pacientes com câncer tenham mais esperança no enfrentamento dessa doença. Essa foi a iniciativa legislativa mais importante de meu mandato.*Senadora (PP-RS), presidente da Fundação Milton Campos



Fonte: Zero Hora - Artigos - pág. 19




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Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



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