03 de fevereiro de 2013
Imprimir | Indicar a um amigo Aquisição de veículo por pais de pessoa com deficiência

A partir de 01/01/2013, pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, não condutoras, poderão comprar veículos "0 km" com isenção total de IPI / ICMS / IPVA. A carência da isenção do ICMS passa para 02(dois) anos. Até 25% de desconto através de Isenção de IPI / IOF / ICMS/ IPVA.

 

Quem pode requerer?

 

Pessoas com deficiência: - Física - Visual - Intelectual - Autista

 

O site www.insençao.net.br tem mais informações nas abas DOCUMENTAÇÃO e FORMULARIOS. 

 

Segue abaixo a lista de documentos: 

 

* DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEICULOS
* CONVÊNIO ICMS CONFAZ Nº 38
* Instrução Normativa RFB nº 988
* laudo SUS
* Lista de deficiências aceitas pela Receita Federal
* para fins de concessão de isenção de IPI na compra de veículos por PNE
* Procuracao para compra de veiculo, ReceitaFederal_IndicacaoDeCondutores
* SecFazenda_Laudo_Autista
* AnexoI_INRFB9882009
* isenção total de IPI_ICMS_IPVA



Fonte: Ana Maria Machado da Costa - Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - Coordenadora do Projeto Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho - SRTE/RS




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Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



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