09 de outubro de 2012
Imprimir | Indicar a um amigo A Caótica Situação dos Residenciais Assistidos

Pais representados pela AMARS, pelo Movimento para Instituto Autismo & Vida, pela AGAFAPE (Associação Gaúcha de Familiares de Portadores de Esquizofrenia) e por mim, vêm buscando saídas para o cuidado de seus filhos com deficiência mental. Eles debateram sobre as Residências Assistidas no dia 29 de setembro de 2012, junto com a Presidente do Conselho do Idoso, Sra. Maria Elena Estrazulas e Sra. Suzana Aldworth Martins, Gestora da Coordenadoria Municipal do Idoso, no CEMT Paulo Freire em Porto Alegre.


A luta pela regulamentação dessas casas vem sendo acompanhada há anos por nós. Participamos de um grupo durante semanas, discutindo o tema, na época em que foi feito o Projeto de Lei 129/2001 estadual que estabelece normas técnicas de implantação, implementação dos Serviços Residenciais Terapêuticos, em esfera pública ou privada com ou sem fins lucrativos. Estivemos na Saúde Mental do SES, na Promotoria Estadual dos Direitos Humanos, na Secretaria da Saúde Municipal. Nesta, aguardamos meses por uma agenda, que, quando ocorreu, nada do que foi combinado teve continuidade. 


Encontramos no RS: locais caríssimos, precários ou inexistem. Os caríssimos, só uma parcela pequena da população pode usufruir. Nos precários, cuidam parcialmente ou inadequadamente. Deveriam ser fechados, mas isso gera um problema social? Quem de nossos governantes assume isso? Não existe regulamentação dessas casas, portanto não há como fiscalizá-las. A Vigilância Ambiental não pode agir. Por isso, proliferam ambientes degradados, sem as mínimas condições de cuidar, onde estão seres humanos, onde nem o controle sanitário existe, são os filhos de nossa terra. A saúde mental é um tema que não interessa à maioria. Mas que diferença faz para um familiar de uma pessoa se ela tem Alzheimer ou tem transtorno mental? Porque àqueles se produz casas geriátricas e a esses não se constrói moradias? Em Porto Alegre, temos apenas a Pensão Nova Vida, que é municipal. 


A sociedade tem medo de seus doentes mentais, não quer ver no outro o tanto que há em si, porque ninguém é totalmente normal. Lastimamos que o IBGE não colete informações sobre a quantidade de doentes mentais ou autistas que existem. O que se escuta é que as famílias têm vergonha de dizer. Será verdade? Se ela souber que a estatística é para fazer gestão do dinheiro público, para usar os nossos impostos com critérios claros, elas não informariam? Por isso não se acredita no modo como se faz gestão. Por isso que só construirão essas casas, se nós, os familiares, nos mobilizarmos. No entanto, pais dessas pessoas têm energia para poderem, além de cuidarem de todas as suas demandas, irem a reuniões, eventos, assembléias, quando precisariam descansar e divertir-se? Os familiares estão exaustos de tanto cuidar!


Onde está a vontade política? Mexer em coisas delicadas como essa, que não dão voto, é um trabalho que não rende – pensam eles. Mas os cidadãos estão valorizando a memória, a ficha limpa, o voto na urna! Agora, que temos um Prefeito, que se diz comprometido com a saúde, é o momento de união para exigirmos a regulamentação dessas casas – que se diga – é um processo burocrático, mas que deve ser acompanhado também pelos pais. Assim como a implantação dos CAPS, a ampliação da rede, os leitos, a SAMU. O atendimento é um direito nosso! Pagamos impostos e temos direito ao SUS!


A situação ainda é mais caótica porque, se um doente mental trabalhou após os 21 anos, ele não terá direito a receber parte da aposentadoria de seus pais quando eles vierem a falecer. Ora, o governo deveria comemorar por termos inserido nossos filhos no mercado de trabalho, contribuindo para o INSS. Não, o Estado penaliza. Como manter seus cuidados quando os pais faltarem? Vivemos o crescimento da população idosa e a incapacidade de tantas famílias para cuidar de seus filhos autistas ou com doença mental. A angústia das famílias está latente. Se ele necessita de uma moradia assistida, como será quando a família tiver que pagar mais de uma casa geriátrica? 


Sem locais adequados e sem recursos, o que será de tantos?



Fonte: Marilice Costi é escritora, editora-chefe da revista O CUIDADOR, arquiteta e arteterapeuta, mãe de portador de TM há 41 anos e AMARS (Associação de Pais e Amigos do Autista do RS) e Movimento para Instituto Autismo & Vida.




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Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



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