Farmácias terão de receber de volta remédios vencidos.

 
Foi aprovado na Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece procedimentos para o descarte de remédios fora do prazo de validade. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito José Fortunati. A partir da publicação da lei, as farmácias serão obrigadas a fazer o recolhimento de produtos devolvidos pelos consumidores. 

O autor da proposta, apresentada no ano passado, é o vereador Professor Garcia (PMDB). “Conversando com inúmeras pessoas, todas tinham pelo menos um remédio vencido em casa e não sabiam como se desfazer”, disse. Segundo o parlamentar, o objetivo da legislação é conscientizar as pessoas sobre o descarte adequado e responsabilizar a indústria pelo recolhimento dos produtos não utilizados no prazo. “As mesmas que oferecem devem prever o destino do material”, defende. 

Assim que a proposta for sancionada, as farmácias já deverão se adequar à lei. Os estabelecimentos que não cumprirem as novas normas podem receber advertência, multa de R$ 5,5 mil na primeira autuação e de R$ 11,1 mil em caso de reincidência, suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Apesar de terem um custo para dar destino final aos remédios, as empresas estarão fidelizando clientes, segundo o vereador. 

Descarte consciente 

Na capital, a rede de farmácias Panvel já recolhe medicamentos vencidos desde 2010. Em dois anos, 6,7 toneladas de remédios fora do prazo de validade foram arrecadados. De acordo com a coordenadora da iniciativa, a farmacêutica Leonor Moura, os produtos recolhidos vão para um aterro industrial. “As caixas e bulas são recicladas, mas o resto do material não tem reaproveitamento ainda”, explicou. 

Atualmente, não há uma legislação nacional sobre o descarte de remédios vencidos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estima que 34 mil toneladas de medicamentos perdem a validade anualmente no país. 
Como funciona Atualmente, algumas farmácias de manipulação fazem recolhimento por meio de máquina ou manual. Com a lei: Todos os estabelecimentos autorizados a vender medicamentos terão que receber os produtos de volta. 

Por meio de máquinaPelo código de barras, a máquina reconhece o produto, que é depositado no compartimento ideal.
Manual Pelo meio manual, o farmacêutico recebe o remédio.liente rasga caixa e bula para descaracterizar medicamento e os deposita no compartimento indicado.

Caixas e bulas poderão ser recicladas, mas medicamentos fora do prazo de validade irão para aterro industrial.