19 de janeiro de 2012
Imprimir | Indicar a um amigo Usuários de planos de saúde têm motivos - São Leopoldo/RS

O Procon/RS, em parceria com a Agência Nacional de Saúde (ANS), lançou nesta semana uma cartilha que amplia os direitos dos contratados após janeiro de 1999. Entre as principais mudanças está a determinação do tempo máximo de espera para atendimentos, a portabilidade, o reajuste de mensalidades definido pela ANS e a inclusão de cerca de 70 novos procedimentos que as operadoras são obrigadas a atender.

A secretária de garantias individuais de São Leopoldo, Márcia Fernandez, ressalta que a modificação nas regras dos planos de saúde é uma conquista para o consumidor. "Antigamente, os planos estavam muito restritos, iam em contravia ao código de defesa do consumidor. Agora, o usuário tem seus direitos ampliados."

Apesar de os grandes líderes de reclamações no Procon do Município serem de produtos defeituosos, telefonia e assuntos financeiros, a secretária revela que o serviço também recebe queixas relativas a planos de saúde. "Quando nos deparamos com casos desse tipo, orientamos os reclamantes a registrar o fato na agência reguladora, a ANS, que é quem pode fiscalizar e punir as operadoras", apontou. Se a empresa não cumprir o determinado, a multa pode chegar a R$ 80 mil.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Uma das grandes conquistas da nova cartilha é que os planos de saúde agora têm um limite para atender os usuários em consultas médicas básicas. Quem precisar de atendimento em áreas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, tem o direito de ser atendido em, no máximo, sete dias. Para casos de urgências, o atendimento deve ser imediado. Outra novidade importante é a portabilidade do plano de saúde. Quem estiver há pelo menos dois anos no plano de origem pode trocar de operadora sem a necessidade de carência. Além disso, a nova legislação enumera um rol de cerca de 70 procedimentos de saúde que não eram contemplados até então. Entre eles, estão cirurgias por vídeo, ressonância magnética para pessoas com câncer, análise molecular de DNA, pet-scan e tratamento de doenças oculares. A lista completa de novos exames pode ser acessada pelo site www.ans.gov.br.

Procon atende 600 reclamações

A secretária Márcia Fernandez explica que a função do Procon é auxiliar o consumidor, mediando e resolvendo conflitos com base no código de defesa. "Atendemos cerca de 600 reclamações por mês, sendo que 91% delas são resolvidas por conciliação. Assim, também é nosso dever
prezar pelas novas determinações da cartilha. Estamos muito atentos", afirmou. Márcia enfatizou que, em caso de abusos, as pessoas busquem pelo órgão. "As pessoas não devem deixar passar o que lhes é de direito. Para isso, estamos aqui", ressaltou.

O endereço do Procon é no segundo piso da estação rodoviária (Rua Dom João Becker, 665/17). Telefones: 3554-0071 e 3572-3169.  

18/01/2012
Jornal VS
Comunidade | Pág. 6
Clipado em 18/01/2012 07:03:46



Fonte: Jornal VS




Deseja divulgar seu evento?

Clique aqui e preencha o formulário! É simples!





Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



Aqui outros depoimentos





Produtos Culturais e Serviços Ltda. - Bairro Farroupilha - Porto Alegre - Brasil - Fone: +55 51 3508.8009 - [email protected]