22 de dezembro de 2011
Imprimir | Indicar a um amigo Planos de Saúde: garantia e tempos máximos de atendimento entra em vigor

Operadoras de planos de saúde deverão garantir aos consumidores a marcação de consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): de três a 21 dias, dependendo do procedimento. As regras que constam na Resolução Normativa nº 259, publicada em junho de 2011 já estão valendo.

O objetivo é garantir que o beneficiário tenha acesso oportuno a tudo o que contratou e estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios de sua área de cobertura. A operadora deverá oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas não garantirá que a escolha seja a do beneficiário.

Caso não haja oferta de rede credenciada em seu município e nos municípios limítrofes, o paciente deverá ser transportado, isto é, onde não existirem prestadores para credenciamento, a operadora poderá oferecer a rede assistencial nos municípios vizinhos que pertençam à sua região de saúde.

Nos casos de urgência e emergência a empresa deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o credenciado mais próximo.

Haverá penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.






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Palavras de Moacyr Scliar

Na qualidade de profissional da área da saúde, tenho a maior admiração por "O Cuidador", bela publicação editada por Marilice Costi que preenche, com sensibilidade e competência, uma lacuna: aquela representada pela necessidade de amparar os que cuidam de pessoas com limitações. Este periódico é um benefício para toda a sociedade.



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